Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurdicas do Municpio. Por meio de consultas rpidas e prticas, o cidado ter acesso ntegra de toda a Legislao Municipal vigente.
Data: 18/09/2024
Situao: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS ALARMES SONOROS (SIRENES) DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG POR SINAIS MUSICAIS E/OU MÚSICAS ADEQUADAS À GARANTIA DO BEM-ESTAR SENSORIAL DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NELES MATRICULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.