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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária Nº 1682/2020

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Data: 03/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2021

Lei Ordinária Nº 1660/2019

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Data: 28/06/2019

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2020

Lei Ordinária Nº 1653/2018

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Data: 14/12/2018

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: Inclusão do Anexo I à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019

Lei Ordinária Nº 1645/2018

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Data: 08/08/2018

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2019

Lei Ordinária Nº 1628/2017

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Data: 20/12/2017

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: Dispõe e altera o inciso II do art. 2º da Lei 1.619/2017, que estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2018, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1619/2017

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Data: 16/08/2017

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2018

Lei Ordinária Nº 1603/2016

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Data: 18/07/2016

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2017

Lei Ordinária Nº 1572/2015

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Data: 07/07/2015

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2016

Lei Ordinária Nº 1537/2014

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Data: 14/07/2014

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2015

Lei Ordinária Nº 1499/2013

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Data: 12/07/2013

Situação: Em vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2014

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