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Lei Ordinária Nº 1682/2020
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Data: 03/07/2020
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2021
Lei Ordinária Nº 1660/2019
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Data: 28/06/2019
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2020
Lei Ordinária Nº 1653/2018
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Data: 14/12/2018
Situao: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Inclusão do Anexo I à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
Lei Ordinária Nº 1645/2018
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Data: 08/08/2018
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2019
Lei Ordinária Nº 1628/2017
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Data: 20/12/2017
Situao: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Dispõe e altera o inciso II do art. 2º da Lei 1.619/2017, que estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2018, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1619/2017
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Data: 16/08/2017
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2018
Lei Ordinária Nº 1603/2016
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Data: 18/07/2016
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2017
Lei Ordinária Nº 1572/2015
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Data: 07/07/2015
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2016
Lei Ordinária Nº 1537/2014
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Data: 14/07/2014
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2015
Lei Ordinária Nº 1499/2013
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Data: 12/07/2013
Situao: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2014
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