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LEI ORDINÁRIA Nº 1879/2025

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Data: 28/01/2025

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE REVISÃO ANUAL DA BOLSA CONCEDIDA AOS JOVENS APRENDIZES NO ÂMBITO DO

LEI ORDINÁRIA Nº 1878/2025

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Data: 28/01/2025

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1877/2025

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Data: 28/01/2025

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1875/2024

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Data: 20/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA AMPLIAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.

LEI ORDINÁRIA Nº 1874/2024

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Data: 20/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1873/2024

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Data: 20/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS, A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA DO SISTEMA MUSCULOESQUELÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1872/2024

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Data: 05/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FLORES DO CEDRO - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE CAETANÓPOLIS (AMECCFC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1871/2024

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Data: 05/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1870/2024

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Data: 05/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS EXTRATIVISTAS E MESTRES DO OFÍCIO DO SHOPPING DA MINHOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1869/2024

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Data: 05/12/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA AMPLIAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.

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