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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI MUNICIPAL Nº 1.708/2021

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Data: 30/03/2021

Situação: Aprovado 1º e 2º Discução

Tema: Benefício de folga

Assunto: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE FOLGA AOS SERVIDORESD PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAETANÓPOLIS, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2021

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Data: 17/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2021

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Data: 12/02/2021

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: DISPÕE E ALTERA A LEI Nº 1620/2017 QUE DIPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COMO INCENTIVO AO ESTUDO

LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2021

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Data: 29/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Revisão Anual dos Vencimentos

Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2021

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Data: 29/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2021

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Data: 29/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: DISPÕE E ALTERA A LEI Nº 1492/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2021

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Data: 29/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Percentuais de reajustes

Assunto: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE REAJUSTES E REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1685/20

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Data: 28/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Administração

Assunto: Autoriza suplementação do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 1684/20

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Data: 28/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Administração

Assunto: Dispõe sobre forma de que abre credito adicional especial integração governamental ao plano plurianual e da LDO que trata da lei municipal 1660/19 para enfrentamentoa covid 19 da outras providências

Lei Ordinária Nº 1683/20

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Data: 03/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Logradouro Público

Assunto: Da nome de JÃO Gonçalves dos santos a lougradouro público

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