Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Ordinária Nº 1685/20
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Autoriza suplementação do orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1684/20
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Dispõe sobre forma de que abre credito adicional especial integração governamental ao plano plurianual e da LDO que trata da lei municipal 1660/19 para enfrentamentoa covid 19 da outras providências
Lei Ordinária Nº 1683/20
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Logradouro Público
Assunto: Da nome de JÃO Gonçalves dos santos a lougradouro público
Lei Ordinária Nº 1681/20
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Autoriza suplementação do orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1679/20
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Dispõe sobre alterações na lei 1332/98 que trata do transporte público e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1678/20
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Cargos e Salários
Assunto: Dispõe sobre reajuste de ajuda alimentação dos servidores e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1677/2019
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Logradouro Público
Assunto: Denomina ruas do bairro Cedrolândia e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1676/2019
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Saneamento
Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Caetanópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1675/2019
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Crédito suplementar
Assunto: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
Lei Ordinária Nº 1674/2019
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Crédito suplementar
Assunto: Autoriza a suplementação de dotações do orçamento vigente
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