Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Resolução nº 03/2021
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Data: 17/05/2021
Situação: Promulgada
Tema:
Assunto: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução nº 02/2021
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO Nº 1091688
Resolução 012/2020
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Dispões sobre o julgamento das contas do municipio de Caetanópolis para o exercício de 2017
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