Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurdicas do Municpio. Por meio de consultas rpidas e prticas, o cidado ter acesso ntegra de toda a Legislao Municipal vigente.
Data: 04/12/2023
Situao: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA O TOMBAMENTO, REGISTRO, INCORPORAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, PRESERVAÇÃO, INVENTÁRIO, CESSÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, DISCIPLINANDO AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE BENS AFETOS AO USO DO PODER LEGISLATIVO DE CAETANÓPOLIS/MG.
Data: 03/04/2023
Situao: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE CAETANÓPOLIS/MG NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LIXO.