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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 069/2021

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Data: 07/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2021

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Data: 07/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Estabelece Normas

Assunto: ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS O CONDOMÍNIO DE FRAÇÃO IDEAL E AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2021

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Data: 24/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: Disciplina e altera a Lei Municipal nº 970 de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário de Caetanópolis para disciplinar a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2020

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Data: 30/09/2020

Situação: Em vigor

Tema: Autorização

Assunto: Dispõe e autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária a transitória aos profissionais de saúde e de assistência social da Administração Municipal de Caetanópolis que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº. 065/2020

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Data: 09/06/2020

Situação: Em vigor

Tema: Criação de Escola

Assunto: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Célia Maria Barbosa, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 64/2020

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Data: 06/04/2020

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: Dispõe sobre o cálculo de vencimento do cargo em comissão de Diretor de Escola e dá outras providências

Lei Complementar Nº 63/2020

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Data: 06/04/2020

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: Amplia número de vagas no Anexo I da Lei Complementar Nº 15/2006

Lei Complementar Nº 62/2020

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Data: 06/04/2020

Situação: Em vigor

Tema: Cargos e salário

Assunto: Amplia número de vagas no Anexo I da Lei Complementar Nº 15/2006

Lei Complementar Nº 61/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: Altera a Lei nº 1026/2000 que dispõe sobre sobre o Plano de Cargo e Vencimento da Câmara Municipal de Caetanópolis e dá outras providências

Lei Complementar Nº 60/2019

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Data: 27/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: Altera a Lei nº 1026/2000 que dispõe sobre sobre o Plano de Cargo e Vencimento da Câmara Municipal de Caetanópolis e dá outras providências

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