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LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2025

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Data: 28/01/2025

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 015, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2025

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Data: 28/01/2025

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS VISITADORES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2025

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Data: 28/01/2025

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026 DE 30 DE MARÇO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O "PLANO DE CARGO E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS" PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIÍPIO DE CAETANÓPOLIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2024

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Data: 28/08/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2024

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Data: 26/03/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 105, DE 24 DE MAIO DE 2023 PARA CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2024

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Data: 30/01/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2024

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Data: 30/01/2024

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS VISITADORES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2023

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Data: 27/12/2023

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2023

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Data: 27/12/2023

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTOS BÁSICO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2006 PARA ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2023

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Data: 27/12/2023

Situao: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEU 1º EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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