Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurdicas do Municpio. Por meio de consultas rpidas e prticas, o cidado ter acesso ntegra de toda a Legislao Municipal vigente.
Data: 28/01/2025
Situao: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026 DE 30 DE MARÇO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O "PLANO DE CARGO E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS" PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIÍPIO DE CAETANÓPOLIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/01/2024
Situao: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.