Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORDINÁRIA Nº 1775/2022
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: Legislação
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício de 2023.
Lei Ordinária Nº 1673/2019
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária Nº 1654/2018
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício financeiro de 2019
Lei Ordinária Nº 1629/2017
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício financeiro de 2018
Lei Ordinária Nº 1612/2016
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Data: 27/12/2016
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício financeiro de 2017
Lei Ordinária Nº 1585/2015
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Data: 29/12/2015
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício de 2016
Lei Ordinária Nº 1555/2014
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício de 2015
Lei Ordinária Nº 1512/2013
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício de 2014
Lei Ordinária Nº 1483/2012
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Data: 21/12/2012
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício de 2013
Lei Ordinária Nº 1452/2011
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Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caetanópolis para o exercício de 2012
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