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LEI Nº 1.733/2021
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Data: 29/12/2021
Situao: Em vigor
Tema: PPA
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1627/2017
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Data: 20/12/2017
Situao: Em vigor
Tema: Plano Plurianual
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1506/2013
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Data: 08/11/2013
Situao: Em vigor
Tema: Plano Plurianual
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1369/2009
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Data: 29/12/2009
Situao: Em vigor
Tema: Plano Plurianual
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1205/2005
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Data: 23/12/2005
Situao: Em vigor
Tema: Plano Plurianual
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
Lei Ordinária 1090/01
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Data: 12/12/2001
Situao: Em vigor
Tema: PPA
Assunto: Dispões sobre a estrutura do orçamento do município e estabelece normas para elaboração do PPA 2002
Lei Ordinária 1072/01
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Data: 06/08/2001
Situao: Em vigor
Tema: PPA
Assunto: Dispões sobre a estrutura do orçamento do município e estabelece normas para elaboração do PPA
Lei Ordinária Nº 465/77
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Data: 20/10/1977
Situao: Em vigor
Tema: PPA
Assunto: Aprova planoplurianual para o triênio 1978 a 1980
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