Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO MUNICIPAL 027/2021
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Saúde pública
Assunto: Revoga o decreto 08/21e 018/21 a altera a redação do decreto 07/21 e dispões sobre novas medidas de emergencia de saúde
Resolução 012/2020
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Dispões sobre o julgamento das contas do municipio de Caetanópolis para o exercício de 2017
Lei Ordinária Nº 1685/20
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Autoriza suplementação do orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1684/20
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Dispõe sobre forma de que abre credito adicional especial integração governamental ao plano plurianual e da LDO que trata da lei municipal 1660/19 para enfrentamentoa covid 19 da outras providências
Lei Ordinária Nº 1683/20
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Logradouro Público
Assunto: Da nome de JÃO Gonçalves dos santos a lougradouro público
Lei Ordinária Nº 1682/2020
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Assunto: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal e da seguridade social do município de Caetanópolis para o exercício de 2021
Lei Ordinária Nº 1681/20
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Autoriza suplementação do orçamento vigente
Lei Ordinária Nº 1679/20
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Data: 09/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Dispõe sobre alterações na lei 1332/98 que trata do transporte público e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1678/20
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Cargos e Salários
Assunto: Dispõe sobre reajuste de ajuda alimentação dos servidores e da outras providências
Lei Complementar Nº 64/2020
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Cargos e salário
Assunto: Dispõe sobre o cálculo de vencimento do cargo em comissão de Diretor de Escola e dá outras providências
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