Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 65/2020
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Criação de Escola
Assunto: Dispõe sobre a criação da Escols Municipal Professora Célia Maria Barbosa, e dá outras providências
Resolução nº 03/2021
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Data: 17/05/2021
Situação: Promulgada
Tema:
Assunto: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução nº 02/2021
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO Nº 1091688
LEI MUNICIPAL Nº 1.708/2021
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Data: 30/03/2021
Situação: Aprovado 1º e 2º Discução
Tema: Benefício de folga
Assunto: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE FOLGA AOS SERVIDORESD PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAETANÓPOLIS, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2021
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Autorização
Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL 027/2021
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Saúde pública
Assunto: Revoga o decreto 08/21e 018/21 a altera a redação do decreto 07/21 e dispões sobre novas medidas de emergencia de saúde
LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2021
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Tema: Alteração de Lei
Assunto: DISPÕE E ALTERA A LEI Nº 1620/2017 QUE DIPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COMO INCENTIVO AO ESTUDO
LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2021
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Revisão Anual dos Vencimentos
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2021
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Autorização
Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2021
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Alteração de Lei
Assunto: DISPÕE E ALTERA A LEI Nº 1492/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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